ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD

ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Queremos que as nossas práticas termos de uso e política de privacidade do contrato de venda de licença de uso e prestação de serviços de programa de gestão e informática sejam de fácil compreensão. Por isso, estamos lançando este documento com atualizações e complementos ao contrato já celebrado entre as partes; documento este que acreditamos ser mais claro, objetivo e simplificado.

ATUALIZAÇÃO 1 – A Infasstec Sistemas, através de suas duas filiais, CONTRATADA 1: INFASSTEC SISTEMAS SC LTDA, estabelecida na Rua Tiradentes, 332 - Jardim Macarengo, São Carlos - SP, CEP 13560-430, IE: 637.613.943.114, CNPJ: 45.865.675/0001-31, e CONTRATADA 2: INFASSTEC SISTEMAS (C. B. ROSA PINTO), estabelecida na Rua Tiradentes, 332 – Sala 2 - Jardim Macarengo, São Carlos - SP, CEP 13560-430, CNPJ: 02.575.721/0001-55 e IE: 637.706.560.110, de agora em diante denominadas CONTRATADAS, assumem perante ao(s) Cliente(s) Contratual(is), de agora em diante denominadas CONTRATANTES, os seguintes deveres e responsabilidades:

a) Atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas para chamados técnicos requeridos pelos CONTRATANTES; b) Sigilo e segurança dos dados, informações e controles pertencentes aos CONTRATANTES; c) Prestar quaisquer esclarecimentos aos CONTRATANTES sobre os serviços executados; d) Garantir a qualidade dos serviços prestados, bem como do pessoal técnico credenciado para a execução dos serviços. e) Garantir aos CONTRATANTES os serviços discriminados nos contratos já celebrados e em vigor, sem nenhum ônus adicional que não esteja relacionado anteriormente ou em novos contratos celebrados; f) O atendimento dos chamados técnicos dos CONTRATANTES, serão realizados no seguinte horário: segunda à sexta feira das 07 hs às 18 hs, com *plantão técnico até às 20 hs pelo número (19) 9 9834-6633 e aos sábados das 07 hs às 11 hs com plantão técnico até às 18 hs também pelo número (19) 9 9834-6633; g) O suporte não abrange nenhuma operacionalização de tarefas, adequação ou conserto de equipamentos, ou procedimentos internos referentes aos negócios ou instalações das CONTRATANTES. h) Os plantões existem apenas para sanar pequenas dúvidas quanto ao uso do Sistema. Treinamentos e demais dúvidas devem ser feitas durante nosso atendimento normal. i) Informação de valores e data de aniversário contratual mantidos como conforme descritos no contrato em vigor.

ATUALIZAÇÃO 2 – Cabe aos CONTRATANTES zelarem pelo bom uso e utilização do software/programa/produtos, tendo responsabilidade civil e solidária ao mau uso ou indevida utilização por parte de seus funcionários e/ou colaboradores.

ATUALIZAÇÃO 3 – Não havendo mais interesse por qualquer uma das partes, o contrato já celebrado entre as partes poderá ser cancelado, com aviso prévio de no máximo 60 (sessenta) dias anterior à data final da licença bianual vigente à época. Destaque-se que a renovação obriga ao pagamento integral da nova aquisição (compra) do produto (Licença Bianual de Uso do software, programa ou pacote de produto Instalado), pois ele ficará disponível para os CONTRATANTES até o termo final da liberação do uso junto ao provedor contratado, independente de uso ou não.

a) Findado este prazo, as CONTRATADAS removerão do(s) equipamento(s) ou da Nuvem (Internet) dos CONTRATANTES, o Software, Programa ou Pacote de Produtos contratados, com os módulos relacionados no contrato já celebrado e em vigor. Destaca-se que todos os módulos supracitados disponibilizam:

1) Relatórios Analíticos e Sintéticos remota dos módulos contratados; 2) Agenda Contatos - e-mail/Fax/Fone (clientes, fornecedores, Colaboradores); 3) Instalação remota dos módulos contratados; 4) Suporte e Help usuário via Telefone e Internet; 5) Atualizações Críticas gratuitas remota dos módulos contratados; 6) Treinamento e suporte técnico online ou pelo whatsapp.

b) O valor contrato já celebrado entre as partes, é devido em sua integralidade, pois trata-se de um valor único de aquisição de licença de uso e não de ‘mensalidade para prestação de serviços de informática’, ou seja, o valor do software/programa/produto é devido em sua totalidade ainda que o contrato seja rescindido antes do seu termo final.

ATUALIZAÇÃO 4 - O Software, Programa ou Pacote de Produto aqui referido é uma propriedade intelectual registrada junto ao INPI (Instituto Nacional Propriedade Intelectual), sendo referida propriedade protegidas pela Lei n. 9.609 de 19/12/1998 (“Lei de Software”) e demais disposições civis, penais e legais em vigor.

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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e a nossa empresa respeita todas elas. Todos os nossos processos, produtos e serviços estão em constante observação para garantir que estejam sempre adequados à LGPD e aos princípios de proteção de dados pessoais por ela estabelecidos. A sua privacidade é importante para nós. É política da Infasstec Sistemas respeitar a privacidade relativa a qualquer informação sua que possamos coletar presencialmente em nosso estabelecimento, por telefone, pelo WhatsApp ou no site https://infasstec.com.br/ Solicitamos dados pessoais apenas quando realmente precisamos deles para lhe prestar o serviço necessário ou para eventuais descontos. Com o seu conhecimento e consentimento, recolhemos os seguintes dados com as respectivas finalidades e bases legais: Tipo de Dados Finalidade Base Legal Nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, nome dos pais Dados pessoais essenciais para a prestação dos serviços e descontos em nossos produtos Consentimento e execução de contrato / cumprimento de obrigação legal Telefone e e-mail Dado pessoal recolhido para dar ciência ao cliente sobre descontos, promoções, e para eventuais solicitações Consentimento e execução de contrato Cookies de navegação Dados coletados durante a navegação em nosso website, com o intuito de permitir e melhorar a sua experiência de uso Consentimento Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados pessoais, garantimos a proteção destes, evitando a utilização ou acesso não autorizados. Não compartilhamos informações pessoais publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais. Porém, está recusa pode inviabilizar a prestação de alguns de nossos serviços. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Gestão de Cookies:

A) O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita a nossa aplicação. Eles contêm informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas dados relacionados as suas preferências. Assim, essa página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo. É importante frisar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. O seu navegador armazena os cookies no disco rígido, mas ocupam um espaço de memória mínimo, que não afetam o desempenho do seu computador/celular. A maioria das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão, como você verá no próximo tópico.

B) Quais os tipos de cookies e quais as finalidades deles? Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser: • Cookies proprietários: são cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome. • Cookies de terceiros: são cookies definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação. Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser: • Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão. • Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua. Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser: • Cookies necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nosso site e o acesso a todos os recursos; sem estes, nossos serviços podem apresentar mal desempenho ou não funcionar. • Cookies de desempenho: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas. • Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário). • Cookies de publicidade: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.

C) Por que usamos cookies? A Infasstec Sistemas utiliza cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando o nosso site mais fácil e personalizado, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

D) Quais cookies utilizamos? A Infasstec Sistemas utiliza apenas cookies necessários, os quais são fundamentais para a operacionalização de nosso site. Sem eles, o acesso a nosso site seria impossível. Por isso, estão sempre ativados.

E) Dúvidas? Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com seus dados pessoais ou sobre a política de cookies, entre em contato conosco através do e-mail: comercial@infasstec.com.br

F) Compra Segura Como viu, a Infasstec Sistemas tem uma preocupação especial com você, nosso cliente, quanto à segurança e privacidade de seus dados. O respeito ao cliente e ao sigilo de suas informações são muito importantes para nós. Por isso, aqui no nosso E-commerce, você tem a garantia da Compra Segura. A Compra Segura consiste em um conjunto de ações desenvolvidas para garantir a segurança de todas as suas compras, independentemente da forma de pagamento escolhida. Todos os dados que você informar no processo de compra serão criptografados. Criptografia em segurança virtual é a conversão de dados de um formato legível em um formato codificado. Os dados criptografados só podem ser lidos ou processados depois de serem descriptografados. A criptografia é um elemento fundamental da segurança de dados. É a forma mais simples e mais importante de garantir que as informações do sistema de um computador não sejam roubadas e lidas por alguém que deseja usá-las para fins maliciosos. A criptografia de segurança de dados é amplamente usada por usuários individuais e grandes corporações para proteger as informações dos usuários enviadas entre um navegador e um servidor. Essas informações podem incluir de tudo, desde dados de pagamento até informações pessoais. Os softwares de criptografia de dados, também conhecidos como algoritmo de criptografia ou codificação, são usados para desenvolver um esquema de criptografia que teoricamente pode ser desvendado apenas com uma grande capacidade de processamento.

ATUALIZAÇÃO 5 - O Software, Programa ou Pacote de Produto implantado pelas CONTRATADAS não podem ser cedidos, doados, vendidos, emprestados, anexados, reproduzidos, disponibilizados, alterados, inovados, incrementados, oferecidos em garantia ou penhor, ou ter funções internas substituídas, sem expressa autorização das CONTRATADAS. É dever dos CONTRATANTES seguir rigorosamente todas as determinações e orientações feitas pelas CONTRATADAS, bem como, controlar o uso do Software, Programa ou Pacote de Produto por pessoas responsáveis por cada área de operação, evitando assim o uso inapropriado dos sistemas e controles e a segurança das CONTRATADAS.

ATUALIZAÇÃO 6 – As CONTRATADAS venderam aos CONTRATANTES [aqui entende-se como CONTRATANTES a pessoa jurídica e seu quadro societário de pessoa(s) física(s) relacionado(s) no contrato social dos CONTRATANTES]; pelo período certo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura contrato já celebrado entre as partes, o Software, Programa ou Pacote de Produto caracterizado por 1 (uma) Licença Bianual de Uso de um Software, Programa ou Pacote de Produto e/ou módulos adicionais instalados na sede dos CONTRATANTES.

a) O pagamento supra ocorrerá em parcelas mensais, através de boletos bancários que serão enviados para o e-mail fornecido pelos CONTRATANTES no momento do cadastro. b) Em caso de mudança de e-mail de cobrança, os CONTRATANTES deverão informar às CONTRATADAS com prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do vencimento da próxima parcela, caso que, se assim não o fizer e, se o boleto da prestação for direcionado para o e-mail cadastrado acima, será tida como valida a cobrança supramencionada. c) Em caso de inadimplemento, será devida multa por atraso na proporção de 10% (dez por cento) ao mês, mais juros mensais de 3% (três por cento) e correção monetária até a data do efetivo pagamento. d) O não pagamento de qualquer uma das parcelas mencionadas no caput deste documento, autoriza as CONTRATADAS, além das penalidades previstas na alínea anterior, a proceder o protesto do boleto após 5 (cinco) dias do vencimento ou anotação junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e/ou SERASA), sendo que, as despesas com protesto ou negativação pela falta de pagamento, deverão ser ressarcidas pelos CONTRATANTES quando da quitação da parcela vencida. e) Em caso de inadimplência por parte dos CONTRATANTES, o funcionamento e execução do Software/Produto/Programa serão suspensos em até três dias, sem que antes não sejam enviados vários e-mails notificadores, pelas CONTRATADAS. f) Cabe aqui esclarecer que se os CONTRATANTES possuir(em) mais de um contrato a regra acima valerá também para os demais; g) Poderão as CONTRATADAS, caso ocorra o disposto do item ‘c’ supra, protestar o BOLETO/DUPLICATA emitido em face de qualquer um dos CONTRATANTES ou de TODOS e proceder a anotação aos órgãos de restrição ao crédito em face de qualquer um CONTRATANTE, tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física e por tratar-se aqui de obrigação solidária. h) Os boletos emitidos, desde já, tem características de duplicata de prestação de serviços eletrônica, sujeitos a protestos e possuem caráter de títulos executivos extrajudiciais. i) Pelo(s) contrato já celebrado entre as partes, e a licença de uso do Software, Programa ou Pacote de Produto objeto deste, vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura, com renovação automática por igual período, sendo que o seu valor será reajustado a cada momento de sua renovação, com base no índice de aumento do salário mínimo vigente a época. Cada renovação importa na disponibilização da utilização do Software, Programa ou Pacote de Produto sempre por período de 24 (vinte e quatro) meses, independente da data que os CONTRATANTES desejarem rescindir o contrato já celebrado entre as partes, haja vista tratar-se de um valor único, que por mera liberalidade, é, por vezes, parcelado pelos CONTRATANTES, não se confundindo com mensalidades.

São Carlos/SP, 18 de fevereiro de 2019.

Equipe Infasstec Sistemas