287 – Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente
Como Resolver
Deve-se consultar a Tabela de Município do IBGE e identificar o Código correto, corresponde ao Município.
Identificado o Código, basta alterá-lo dentro dos dados do ISSQN. Para o Município de Porto Alegre,o Código correto é 4314902.
Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.
Motivo do erro
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerado de ISSQN (cMunFG) informado não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “287 – Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente”.
Exceção a regra:
- Aceitar Código do Município do Fato Gerado de ISSQN igual a “9999999” no caso de prestação de serviço no exterior (UF de Destino = EX).
Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e, onde o Município do Fato Gerado deve ser a cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, e foi informado o Código do Município do Fato Gerado de ISSQN igual a 4314900. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 287, pois o cMunFG de ISSQ não existe na tabela e não corresponde ao Código da Cidade de Porto Alegre.
