351 – Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
Como Resolver
Deve-se verificar e refazer o produto (multiplicação) entre a Base de Cálculo do ICMS 51 (vBC) e a Alíquota de tributação (pICMS) e corrigir o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp).
Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado sem aproximações.
Na aplicação, é possível realizar o download de um XML para análise no Painel, assim poderá verificar melhor as informações da NF-e para corrigi-la. Não é recomendável, em hipótese alguma, utilizar o XML para análise, do Painel, para reprocessar uma NF-e / NFC-e . Após analisar o XML, faça as correções no documento a partir do seu sistema ou acione o suporte do seu ERP para auxiliá-lo, em caso de dúvidas.
Feita correção do Valor do ICMS da Operação, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.
Motivo do erro
Quando for emitida uma NF-e, com CST de ICMS igual a 51 – “Diferimento” e o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) for diferente do produto (multiplicação) da Base de Cálculo (vBC) e a Alíquota (pICMS), será retornado a rejeição “351 – Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota”.
Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a 51, com Base de Cálculo igual a R$ 98.99 e Alíquota de 18.00% (por cento) e foi informado o Valor do ICMS da Operação igual a R$ 18.00. Sendo o valor correto da multiplicação da Base de Cálculo e Alíquota igual a R$ 17.82, a NF-e será rejeitada pelo motivo 351.
