383 – Item com CSOSN indevido

Como Resolver

    Deve-se verificar o CSOSN de ICMS (Simples Nacional). Para NFC-e é permitido apenas o uso do CSOSN igual à 102, 103, 300, 400, 500 ou 900 (a critério da UF). Para autorizar a NFC-e deve-se alterar o CSOSN de ICMS. Opte pela emissão de uma NF-e para manter o CSOSN informado. Veja a seguir o exemplo corrigido, onde foi substituído o CSOSN de ICMS para 102, permitido para NFC-e:

    Feita a correção, basta reenviar a NFC-e para processamento.

    Motivo do erro

    Quando for emitida uma NFC-e com Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da lista abaixo, será retornado a rejeição “383 – Item com CSOSN indevido”:

    • 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
    • 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
    • 300 – Imune;
    • 400 –  Não tributada pelo Simples Nacional;
    • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
    • 900 – Outros (a critério da UF);

    Exceção a regra:

    1. A critério da UF, aceitar CSOSN igual a 900 – Outros;

    2. A regra de validação 383 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016.

    Exemplo hipotético:

    Foi emitida uma NFC-e com CSOSN igual à “101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito”. Nessa situação, a NFC-e será rejeitada pelo motivo 383.


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