527 – Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
Como Resolver
Deve-se informar o CST “41 – Não tributado” ou quando o contribuinte for optante pelo Regime Simples Nacional, deve-se informar o CSOSN como “300 – Imune”. Veja abaixo exemplos com valores adequados para o CST e CSOSN.
Motivo do erro
Quando for emitida uma NF-e que indica uma Operação de Exportação, ou seja, com o CFOP iniciado pelo dígito “7” (sete) e for informado CST de ICMS (Campo: ICMS / ICMS40 / CST – ID: N12) diferente de “41 – Não tributada” ou CSOSN (Campo: ICMS / ICMSSN102 / CSOSN – ID: N12a) diferente de “300 – Imune” será retornado a rejeição “527 – Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível “.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com CFOP iniciado por “7” e com CST “40 – Isenta”. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 527.
